 Resolução N.º 18/1999, de 18 de Fevereiro
"Autoriza a participação da Região autónoma dos Açores na Expo ..."
Resolução N.º 19/1999, de 18 de Fevereiro
"Determina a que comparticipações financeiras podem os agentes ..." Resolução N.º 20/1999, de 18 de Fevereiro
"Declara a utilidade publica urgente das parcelas de terreno ne..." Resolução N.º 21/1999, de 18 de Fevereiro
"Regula a concessão dos apoios necessários à reconstrução, reab..." Resolução N.º 22/1999, de 18 de Fevereiro
"Declara a utilidade pública das parcelas de terreno necessária..." Resolução N.º 23/1999, de 18 de Fevereiro
"Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ..." Resolução N.º 24/1999, de 18 de Fevereiro
"Aprova os novos preços unitários/hora na empreitada de reformu..." Resolução N.º 25/1999, de 18 de Fevereiro
"Autoriza os trabalhos mais na empreitada de reformulação e me..." Resolução N.º 26/1999, de 18 de Fevereiro
"Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ..." |